Termos de uso

Última atualização: 20 de julho de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Easynzap, operada por Easyngroup, inscrita no CNPJ 37.724.730/0001-45 ("Easynzap", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a API, você ("Cliente") concorda com estes Termos.

1. O que é o serviço

O Easynzap é um gateway de integração não oficial com o WhatsApp: conectamos números de WhatsApp a uma API HTTP, permitindo envio e recebimento programático de mensagens, além de webhooks de eventos. A cobrança é por número conectado.

2. Aviso essencial: serviço não oficial e risco de bloqueio

O Easynzap não é afiliado, associado, autorizado, patrocinado ou de qualquer forma oficialmente ligado à Meta Platforms, Inc., ao WhatsApp ou a qualquer de suas subsidiárias. "WhatsApp" é marca de seus respectivos titulares.

A conexão é feita por meio não oficial. Isso implica risco real e inafastável de bloqueio, suspensão ou banimento do número pela Meta, a qualquer momento e a critério exclusivo dela, inclusive sem aviso prévio e independentemente de uso regular.

O Cliente reconhece que a Meta pode, por critérios próprios e não divulgados, classificar o tráfego originado por qualquer integração não oficial como automatizado ou indesejado, independentemente do conteúdo enviado, resultando em advertência, limitação de alcance, suspensão temporária ou banimento definitivo do número. O Easynzap não tem meios de prever, evitar, contestar ou reverter tal decisão. A eventual reconexão de novo número não constitui obrigação de resultado, e o histórico vinculado ao número bloqueado pode tornar-se permanentemente inacessível.

Em caso de bloqueio, envidaremos esforços razoáveis para permitir a reconexão de um novo número ou nova sessão. Não garantimos a reversão do bloqueio e não há reembolso de valores pagos em razão de bloqueio imposto pela Meta.

3. Conta e credenciais

• O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e manter o e-mail atualizado.
• A API key é secreta e pessoal. O Cliente é integralmente responsável por seu armazenamento e por todo uso feito com ela, devendo rotacioná-la em caso de suspeita de vazamento.
• É vedado compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido usar o Easynzap para:

• envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), disparo para listas compradas, alugadas, permutadas, raspadas de fontes públicas ou obtidas de qualquer forma sem manifestação inequívoca do destinatário;
• envio em massa a destinatários que não tenham iniciado contato nem consentido previamente;
• golpes, phishing, desinformação, assédio, discurso de ódio ou qualquer conteúdo ilícito;
• violar direitos de terceiros, a LGPD, o Marco Civil da Internet ou os termos da Meta;
• automações que simulem comportamento abusivo ou tentem burlar limites técnicos.

O Cliente declara que toda base de contatos utilizada foi obtida de forma lícita e possui base legal própria, nos termos da LGPD, para o envio pretendido. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que trafega e pela base que utiliza.

Responsabilidade regressiva. Caso o Easynzap venha a ser demandado, notificado, autuado ou responsabilizado por terceiro, pela ANPD, por órgão de defesa do consumidor ou por qualquer autoridade, em razão de conteúdo, base de contatos ou prática de envio do Cliente, este se obriga a assumir a defesa e a ressarcir o Easynzap dos valores despendidos, incluindo multas, custas, honorários e indenizações, requerendo desde já sua exclusão do polo passivo.

5. Limites técnicos e uso justo

Os planos pagos oferecem mensagens ilimitadas sujeitas a uso justo: aplicamos um teto de ritmo de envio por número, tanto para proteger nossa infraestrutura quanto para reduzir o risco de bloqueio do número do Cliente.

O plano gratuito é limitado a 1 número e a 1.000 mensagens enviadas ou 30 dias, o que ocorrer primeiro; atingido o limite, o número é pausado até a contratação de um plano pago. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo titular com a finalidade de contornar os limites do plano gratuito, sob pena de suspensão de todas as contas envolvidas.

6. Planos, cobrança e cancelamento

• A cobrança é por número conectado, em ciclo mensal ou anual, processada pela Stripe. O preço por número varia conforme a quantidade contratada.
• No plano anual, cobra-se o equivalente a 10 meses por 12 meses de serviço, pago antecipadamente.
• A renovação é automática até que o Cliente cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura e produz efeitos ao fim do ciclo já pago.
• Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 dias, observada a variação do IPCA/IBGE ou do índice que venha a substituí-lo no período.

Reembolso. Além do direito de arrependimento do art. 49 do CDC (7 dias da contratação, quando aplicável), analisaremos pedidos de reembolso nas hipóteses de cobrança indevida ou duplicada e de indisponibilidade técnica prolongada atribuível ao Easynzap. O pedido deve ser enviado para contato@easynchat.com; a análise é concluída em até 5 dias úteis e, sendo deferida, a devolução ocorre em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento. Não há reembolso proporcional de período já iniciado nem em razão de bloqueio do número pela Meta (seção 2).

7. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que ameace a integridade do serviço ou determinação legal.

8. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de integridade, precisão, pontualidade na entrega das mensagens ou adequação a uma finalidade específica. Não há SLA de disponibilidade para as contratações self-service; janelas de manutenção e indisponibilidades podem ocorrer. Acordos de nível de serviço são objeto de contrato específico.

O tráfego depende da rede mundial de computadores e das operadoras de telecomunicações, sobre as quais não temos controle e que estão sujeitas a limitações, atrasos, congestionamentos e interrupções inerentes. Falhas decorrentes desses fatores não configuram inadimplemento.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

O Easynzap não responde, em nenhuma hipótese, por bloqueio, suspensão, banimento, limitação, perda de histórico ou qualquer outra medida aplicada pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp ao número do Cliente, nem por alterações unilaterais de protocolo, política ou funcionamento do WhatsApp que tornem o serviço temporária ou definitivamente inviável, no todo ou em parte. Tais eventos configuram fato de terceiro alheio ao nosso controle e não geram direito a reembolso, abatimento, prorrogação de prazo ou indenização.

10. Propriedade intelectual

A plataforma Easynzap, incluindo código-fonte, arquitetura, API, documentação, interfaces, marcas e nome de domínio, é de titularidade exclusiva da Easyngroup e protegida pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. A contratação de qualquer plano concede ao Cliente licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência da assinatura e às finalidades destes Termos.

É vedado copiar, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa, criar obras derivadas, revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros, no todo ou em parte, a plataforma ou qualquer de seus componentes.

O conteúdo trafegado pelo Cliente permanece de sua titularidade; o Cliente concede ao Easynzap licença limitada para armazená-lo e transmiti-lo exclusivamente na medida necessária à execução do serviço.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Em relação aos dados que trafegam nas mensagens do Cliente, o Cliente atua como controlador e o Easynzap como operador, nos termos da LGPD.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável. O uso após a vigência implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Os conflitos serão dirimidos pelo foro do domicílio do Cliente quando este for consumidor; nos demais casos, pelo foro da sede do Easynzap.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@easynchat.com.